AREsp 2.719.586

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBSERVÂNCIA ESTRITA AO TÍTULO EXECUTIVO. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1. A Corte estadual apreciou, com fundamentação suficiente e coerente, os pontos essenciais, sobretudo acerca do título e sua executoriedade, inexistindo negativa de prestação jurisdicional. 2. Não há violação do do CPC quando todos os temas art. 1.022 aduzidos são abordados no julgamento, cujo inconformismo se volta unicamente contra o resultado. 3. Agravo conhecido e recurso especial desprovido.