AREsp 2.705.575

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. LOCAÇÃO COMERCIAL EM . SHOPPING CENTER AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO QUANTO À ALEGAÇÃO DE PEDIDO GENÉRICO E AOS LIMITES SUBJETIVOS DA LIDE. VIOLAÇÃO DO DO CPC CONFIGURADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. ART. 1.022 1. O não enfrentamento, pela corte de origem, de questão ventilada nos aclaratórios e imprescindível à solução do litígio implica violação do do Código de Processo Civil, autorizando o retorno dos autos à art. 1.022 instância ordinária para novo julgamento dos aclaratórios opostos. 2. Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, dar-lhe parcial provimento.