Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 2.689.761
- Julgado em 07/04/2026 · publicado em 22/04/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM
RECURSO ESPECIAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. TRÁFICO DE
MATÉRIA-PRIMA, INSUMO OU PRODUTO QUÍMICO DESTINADO À PREPARAÇÃO DE
DROGAS (24 KG DE LIDOCAÍNA, CAFEÍNA E TETRACAÍNA). APREENSÃO DE
ELEVADA QUANTIDADE E VARIEDADE. SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES.
FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO.
RECONSIDERAÇÃO PARCIAL PARA MANTER REGIME FECHADO.
Agravo regimental provido para, reconsiderada, em parte, a decisão
agravada, manter o regime inicial fechado fixado pelas instâncias
ordinárias.
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