AREsp 2.686.180

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. DANO MORAL. PRESUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O dano moral, decorrentes de vícios construtivos, não é presumido (in re ), sendo indispensável a comprovação de circunstâncias excepcionais ipsa que importem violação concreta a direitos da personalidade do adquirente. Precedentes. 2. Não havendo análise dos fatos e das provas que demonstre que os vícios construtivos extrapolaram o mero inadimplemento contratual, com efetiva repercussão na esfera da dignidade, da integridade psicofísica ou da sensação de segurança do consumidor, afasta-se a condenação à compensação de dano moral no caso concreto. 3. Agravo conhecido para conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento.