Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 2.684.605
- Publicado em 25/06/2026 (data de julgamento não consta)
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO ORION. INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL NA ORIGEM. DECISÃO INCINDÍVEL. NECESSIDADE DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA E INTEGRAL. SÚMULA 182/STJ. DECISÃO AGRAVADA QUE EXIGIU IMPUGNAÇÃO INTEGRAL E ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS. AGRAVANTES QUE NÃO DEMONSTRARAM A INAPLICABILIDADE DOS ÓBICES APONTADOS. EMBARGOS INFRINGENTES PARCIAIS. VIGÊNCIA DAS SÚMULAS 354 E 355/STF. UNIRRECORRIBILIDADE QUE NÃO AFASTA A NECESSIDADE DE INTERPOSIÇÃO CONCOMITANTE DO RECURSO ESPECIAL QUANTO AOS CAPÍTULOS UNÂNIMES. REEXAME FÁTICO- PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. INSUFICIÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA QUE NÃO SUPRE O DÉFICIT DE IMPUGNAÇÃO. Agravo regimental improvido.
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