Acórdão · Superior Tribunal de Justiça

AREsp 2.632.409

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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. 1. Não se configura vício de fundamentação ou negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem aprecia integralmente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, ainda que sucintamente, mesmo que seja em sentido contrário ao postulado. 2. Agravo interno desprovido.

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