Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 2.619.287
- Publicado em 22/04/2026 (data de julgamento não consta)
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OPERAÇÃO RESPOSTA INTEGRADA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. DIALETICIDADE RECURSAL. SÚMULAS 7/STJ E 83/STJ. PREJUÍZO DA ALÍNEA C. INADEQUAÇÃO DOS EMBARGOS PARA REDISCUTIR O MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. INVIABILIDADE DE CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO.
Embargos de declaração rejeitados.
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