AREsp 2.591.654

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. MULTA. LITIGÂNCIA. MÁ-FÉ. RECURSO PROTELATÓRIO. NÃO CABIMENTO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. 1. A Segunda Seção decidiu que a aplicação da multa prevista no § 4º, do CPC não é automática, pois não se trata de mera art. 1.021, decorrência lógica da rejeição do agravo interno. 2. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos.