Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 2.590.946
- Publicado em 24/04/2026 (data de julgamento não consta)
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Conferir no STJ
Número, data e link oficial para citar com segurança.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS (34,139 KG DE MACONHA). POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 59 E 68, AMBOS DO CP, E 42 DA LEI N. 11.343/2006. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA PENA-BASE. VALORAÇÃO IDÔNEA DA QUANTIDADE DE ENTORPECENTE APREENDIDO. DISCRICIONARIEDADE REGRADA DO JULGADOR. OBSERVÂNCIA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. REGIMENTAL. MERO INCONFORMISMO. MANUTENÇÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
Agravo regimental improvido.
Ementa e metadados do acervo TribuJus. Confira sempre no link oficial do STJ antes de citar.