Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 2.580.437
- Julgado em 02/03/2026 · publicado em 05/03/2026
- Órgão julgador: TERCEIRA TURMA
- Relator: RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
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Ementa
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE IMAGEM. OFENSA. DEVER DE INDENIZAR.
1. Há violação ao direito de imagem e consequente dever de indenizar no uso não autorizado em álbum de figurinhas comercializado. Precedente.
2. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
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