AREsp 2.579.418

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SÚMULA Nº 7/STJ. OMISSÃO INEXISTENTE. PRETENSÃO DE REEXAME DO MÉRITO RECURSAL. CARÁTER INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. 1. O acórdão embargado reconheceu expressamente que a modificação das conclusões adotadas pelo Tribunal de origem demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, circunstância que atrai a incidência da Súmula nº 7/STJ, afastando a alegação de mera revaloração das provas. 2. Inexistem omissão, contradição, obscuridade ou erro material a serem sanados. 3. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da controvérsia nem constituem via adequada para infirmar entendimento já fundamentadamente adotado. 4. Embargos de declaração rejeitados.