Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 2.541.376
- Julgado em 22/04/2026 · publicado em 28/04/2026
- Órgão julgador: TERCEIRA TURMA
- Relator: RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
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Ementa
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. A jurisprudência firmada no Superior Tribunal de Justiça preleciona que os valores reconhecidos na Justiça do Trabalho devem integrar o cálculo de complementação de aposentadoria, sendo necessária a prévia recomposição da reserva matemática para manutenção do equilíbrio econômico-atuarial. Precedentes do STJ.
2. Agravo conhecido para conhecer e negar provimento ao recurso especial.
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