AREsp 2.538.777

EMBARGOS DE DELCARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL EM EMENTA E DISPOSITIVO. ADEQUAÇÃO TERMINOLÓGICA À AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA CUMULADA COM EXTINÇÃO DE HIPOTECA. 1. Constata-se erro material na ementa e no dispositivo do acórdão, ao se empregar referências à execução, em desconformidade com a natureza da ação declaratória de prescrição de dívida cumulada com extinção de hipoteca. 2. Impõe-se a adequação terminológica, substituindo-se, nos trechos necessários e indicados pelo embargante, as expressões equivocadas. 3. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos.