Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 2.529.805
- Publicado em 18/05/2026 (data de julgamento não consta)
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. TRÁFICO PRIVILEGIADO E POSSE PARA USO PRÓPRIO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. JULGADO COM ENFRENTAMENTO SUFICIENTE. MANUTENÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 7 DO STJ. REEXAME DE PROVAS. PREQUESTIONAMENTO. Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo ao julgado.
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