AREsp 2.526.824

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO COMBATIDO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OCORRÊNCIA. 1. Há ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem, a despeito da oposição de aclaratórios, não sana vício de integração sobre questão relevante ao deslinde da controvérsia, surgida por ocasião do julgamento da apelação. 2. Hipótese em que o acórdão recorrido, ao julgar o recurso integrativo, permaneceu omisso quanto à questão da ilegitimidade da parte exequente, bem como em relação à abrangência do sindicato indicado como mais específico. 3. Agravo interno desprovido.