Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 2.500.919
- Publicado em 11/03/2026 (data de julgamento não consta)
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Conferir no STJ
Número, data e link oficial para citar com segurança.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CRIMINAL. CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL POSTERIOR AO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE FUNDAMENTAR REVISÃO CRIMINAL. COISA JULGADA E SEGURANÇA JURÍDICA. PRECEDENTES DO STF E DO STJ.
Agravo regimental provido para reconsiderar a decisão agravada de fls. 116/119 e não conhecer do agravo em recurso especial.
Ementa e metadados do acervo TribuJus. Confira sempre no link oficial do STJ antes de citar.