Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 2.240.757
- Julgado em 04/03/2026 · publicado em 10/03/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO INTERNA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE. INADMISSIBILIDADE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. INOVAÇÃO RECURSAL. INAPLICABILIDADE DO PREQUESTIONAMENTO FICTO.
Embargos de declaração rejeitados.
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