AREsp 2.186.691

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. APOSENTADORIA SUPLEMENTAR. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Na espécie, não houve violação dos artigos 489 e 1.022 do Código de Processo Civil, visto que agiu corretamente o tribunal de origem ao rejeitar os embargos de declaração por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão atacado, ficando patente o intuito infringente da irresignação. 2. Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.