Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AREsp 1.941.167
- Julgado em 22/06/2026 · publicado em 26/06/2026
- Órgão julgador: TERCEIRA TURMA
- Relator: RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NULIDADE.
NEGÓCIO JURÍDICO. DECLARAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO. VENDAS
SUCESSIVAS. NULIDADE. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. ERRO
MATERIAL. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO.
1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios,
afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação,
que objetiva não suprimir eventual omissão, mas, sim, reformar o
julgado por via inadequada.
2. Embargos de declaração rejeitados.
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