AREsp 1.742.975

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ICMS. CREDITAMENTO. AQUISIÇÃO DE PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS. INTEGRAÇÃO AO PRODUTO FINAL. DESNECESSIDADE. EARESP 1.775.781/SP. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO À INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. I – Observada a omissão quanto aos ônus sucumbenciais, verifica-se que o provimento do agravo interno e consequentemente do recurso especial implica na procedência dos embargos à execução, sendo de rigor a inversão dos ônus sucumbenciais. II – Embargos de declaração acolhidos para determinar a inversão dos ônus de sucumbência fixados na sentença.