AREsp 1.722.028

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. TUTELA ANTECIPADA. DECISÃO POSTERIOR DESTINADA A CONFERIR EFETIVIDADE AO PROVIMENTO ANTECIPATÓRIO. TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO QUE MANTEVE A TUTELA ANTECIPADA ORIGINÁRIA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO. 1. Transitada em julgado a decisão que apreciou recurso interposto contra o provimento antecipatório principal, está configurada a perda do objeto do recurso especial dirigido contra decisão interlocutória acessória, proferida apenas para assegurar a eficácia da primeira. 2. Ausente o interesse recursal - traduzido no binômio necessidade-utilidade - quando o eventual provimento do recurso não se mostra apto a proporcionar qualquer benefício prático à parte recorrente. 3. Agravo conhecido para julgar prejudicado o recurso especial.