Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AgRg nos EDcl no AREsp 2.953.968
- Julgado em 02/06/2026 · publicado em 16/06/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Conferir no STJ
Número, data e link oficial para citar com segurança.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PELA ABERTURA
DO CONTRADITÓRIO. JULGAMENTO IMEDIATO. POSSIBILIDADE. RECURSO
ESPECIAL. INDICAÇÃO GENÉRICA DE VIOLAÇÃO DE LEI FEDERAL. SÚMULA
284/STF. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DO FUNDAMENTO DA DECISÃO
AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA.
Agravo regimental não conhecido.
Ementa e metadados do acervo TribuJus. Confira sempre no link oficial do STJ antes de citar.