AgRg no RHC 242.296

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO POR DUAS VEZES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. MODUS OPERANDI VIOLENTO. ENTRADA EM RESIDÊNCIA, DISPAROS SEQUENCIAIS E INTIMIDAÇÕES POSTERIORES. RISCO ATUAL À ORDEM PÚBLICA E À INSTRUÇÃO. REITERAÇÃO DELITIVA E POSSÍVEL INSERÇÃO EM FACÇÃO. CONTEMPORANEIDADE. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A prisão preventiva foi mantida pelas instâncias ordinárias e por esta Corte com base em elementos concretos: gravidade específica do modus operandi (entrada em domicílio e sequência de disparos que atingiram a vítima), notícia de intimidações posteriores e risco de reiteração delitiva, inclusive por histórico processual e possível inserção em facção criminosa. 2. A contemporaneidade refere-se à permanência atual dos motivos cautelares, não exigindo simultaneidade entre o fato e o decreto prisional. 3. As medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP são inadequadas e insuficientes no caso concreto, ante a gravidade da conduta, as intimidações e o risco de reiteração. 4. O alegado excesso de prazo não pode ser conhecido diretamente por esta Corte, por não ter sido apreciado pelo Tribunal a quo, sob pena de supressão de instância. 5. Agravo regimental não provido.