Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AgRg no RHC 235.479
- Julgado em 27/05/2026 · publicado em 01/06/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL.
PRISÃO PREVENTIVA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS
ESSENCIAIS À ANÁLISE DA CONTROVÉRSIA. ÔNUS QUE COMPETE À DEFESA.
Agravo regimental improvido.
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