Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AgRg no RHC 235.331
- Julgado em 12/08/2026 · publicado em 18/08/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. VALIDADE DA CITAÇÃO
ELETRÔNICA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. COMPARECIMENTO DO RÉU AO
PROCESSO. IMPUGNAÇÃO DEFICIENTE DAS RAZÕES DA DECISÃO AGRAVADA.
SÚMULA 182 STJ.
Agravo regimental não conhecido.
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