Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AgRg no RHC 231.007
- Julgado em 19/08/2026 · publicado em 25/08/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS
CORPUS NÃO CONHECIDO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E INJÚRIA
RACIAL. NULIDADE. IRREGULARIDADES DA SESSÃO PLENÁRIA. SUPRESSÃO DE
INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. ARGUIÇÃO DA MATÉRIA EM MOMENTO OPORTUNO.
AUSÊNCIA. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE.
Agravo regimental improvido.
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