AgRg no RHC 229.384

DIREITO PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO CARGA FRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA, TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. IMPUGNAÇÃO DO MESMO ACÓRDÃO ATACADO EM PRÉVIO WRIT. IDENTIDADE ENTRE IMPETRAÇÕES. REITERAÇÃO INDEVIDA. TESES DE ISONOMIA COM CORRÉUS E DE PARCIAL DESMANTELAMENTO DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA NÃO APRECIADAS PELA CORTE ESTADUAL NO ACÓRDÃO RECORRIDO. CONDIÇÃO DE FORAGIDO. CONTEMPORANEIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. ATUALIDADE DO PERICULUM LIBERTATIS. EXCESSO DE PRAZO AFASTADO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS INADEQUADAS. TEMÁTICA DECIDIDA NO HC N. 1.053.340. Agravo regimental improvido.