Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AgRg no REsp 2.165.152
- Julgado em 12/08/2026 · publicado em 18/08/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EVASÃO DE DIVISAS.
VIOLAÇÃO DOS ARTS. 59 DO CP E 617 DO CPP. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA.
INCIDÊNCIA DA TESE FIXADA NO JULGAMENTO DO TEMA N. 1.214/STJ.
Agravo regimental improvido.
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