Acórdão · Superior Tribunal de Justiça

AgRg no HC 1.121.266

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Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E CONTEMPORÂNEA. INDÍCIOS DE MERCANCIA ILÍCITA E TENTATIVA DE OCULTAÇÃO DE PROVAS. ANTECEDENTES E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. 1. A custódia foi justificadamente lastreada em elementos concretos das circunstâncias da prisão e no histórico criminal, e não na gravidade abstrata do delito. Mostra-se adequadamente motivada a inadequação das medidas cautelares diversas da prisão, diante do risco concreto de reiteração delitiva e da necessidade de tutela da ordem pública. 2. Agravo regimental improvido.

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