AgRg no HC 1.118.923

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. PRISÃO PREVENTIVA. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E INDIVIDUALIZADA. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE NÃO CONFIGURADA. ALEGADA DESPROPORCIONALIDADE EM COTEJO COM CORRÉUS. PRISÃO DOMICILIAR. GENITORA DE CRIANÇA MENOR DE 12 ANOS. SITUAÇÃO EXCEPCIONALÍSSIMA. 1. A contemporaneidade da prisão preventiva não se afere pela distância temporal entre os fatos e o decreto prisional, mas pela persistência, ao tempo da decisão, dos requisitos do art. 312 do CPP, os quais, no caso, permanecem hígidos ante os elementos concretos de reiteração delitiva. 2. O tratamento cautelar dispensado aos corréus não gera, por si só, direito subjetivo à liberdade da agravante, cuja necessidade de custódia é aferida de forma individualizada. 3. Agravo regimental improvido.