Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AgRg no HC 1.117.555
- Julgado em 16/09/2026 · publicado em 22/09/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA INDEFERIMENTO LIMINAR DE HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, III E IV, DO CP. CONDENAÇÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO. NULIDADES E INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE PEDIDO LIMINAR EM REVISÃO CRIMINAL AJUIZADA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE CABIMENTO DO WRIT. SÚMULA 691/STF. APLICAÇÃO POR ANALOGIA. INEVIDÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Agravo regimental improvido.
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