Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AgRg no HC 1.116.138
- Julgado em 16/09/2026 · publicado em 22/09/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. ALEGAÇÕES GENÉRICAS E DESCONEXAS. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. DESVIO DA FINALIDADE DO WRIT. REITERAÇÃO DE OUTRAS IMPETRAÇÕES. INADMISSIBILIDADE. Agravo regimental improvido. Petições n. 841.568/2026 e n. 927.320/2026 não conhecidas.
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