Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AgRg no HC 1.113.259
- Julgado em 16/09/2026 · publicado em 22/09/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. ANTERIOR INTERPOSIÇÃO DO HCS N. 1.099.727/MG E N. 1.109.396/MG EM BENEFÍCIO DO ORA AGRAVANTE, COM A MESMA CAUSA DE PEDIR E OBJETO. REITERAÇÃO DE PEDIDOS. DESCABIMENTO. Agravo regimental improvido.
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