Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AgRg no HC 1.109.470
- Julgado em 02/09/2026 · publicado em 10/09/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Conferir no STJ
Número, data e link oficial para citar com segurança.
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MODUS OPERANDI. ATUAÇÃO RELEVANTE EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. LOGÍSTICA E ROTAS INTERESTADUAIS. RECEPTAÇÃO. USO DE IDENTIDADES DE TERCEIROS. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ- CONSTITUÍDA. NÃO CABIMENTO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA LIMINARMENTE. DECISÃO MANTIDA. Agravo regimental improvido.
Ementa e metadados do acervo TribuJus. Confira sempre no link oficial do STJ antes de citar.