AgRg no HC 1.109.366

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA (APREENSÃO DE 8,6 KG DE SKUNK/MACONHA, 2,3 KG DE PASTA-BASE DE COCAÍNA E 0,5 KG DE CLORIDRATO DE COCAÍNA). TRANSPORTE EM RODOVIA FEDERAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INDÍCIOS DE AUTORIA. ASSUNÇÃO DA PROPRIEDADE DA DROGA PELO CORRÉU. INSUFICIÊNCIA PARA AFASTAR, POR SI SÓ, A CUSTÓDIA CAUTELAR. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA. 1. Hipótese em que a prisão preventiva se encontra fundamentada em elementos concretos, consistentes na apreensão de 8,6 kg de skunk/ maconha, 2,3 kg de pasta-base de cocaína e 0,5 kg de cloridrato de cocaína, durante o transporte da droga em rodovia federal, circunstâncias que evidenciam a gravidade concreta da conduta e justificam a custódia para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. 2. A posterior assunção da propriedade da droga pelo corréu não afasta, por si só, os indícios de autoria em relação ao agravante, tratando-se de matéria a ser esclarecida no curso da instrução criminal. 3. As condições pessoais favoráveis não impedem a manutenção da prisão preventiva quando presentes fundamentos concretos que evidenciam a necessidade da medida extrema. 4. Demonstrados os requisitos autorizadores da segregação cautelar, revela- se inviável a substituição da prisão preventiva pelas medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal. 5. Agravo regimental improvido. Prejudicado o pedido de reconsideração.