Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AgRg no HC 1.108.436
- Julgado em 02/09/2026 · publicado em 10/09/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA INDEFERIMENTO LIMINAR DE HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PROVIMENTO DE APELO MINISTERIAL PARA ANULAÇÃO DO JULGAMENTO DO JÚRI QUE RESULTOU EM ABSOLVIÇÃO DO PACIENTE. ILEGALIDADE POR DECLARAÇÃO DE NULIDADE SEM PREJUÍZO CONCRETO E AFRONTA À SOBERANIA DOS VEREDITOS. TESES JÁ ANALISADAS NO ARESP N. 3.040.221/RS. REITERAÇÃO DE PEDIDO. INADMISSIBILIDADE. Agravo regimental improvido.
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