Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AgRg no HC 1.108.004
- Julgado em 02/09/2026 · publicado em 10/09/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO PRÓPRIO. INCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. CONCESSÃO DE OFÍCIO AFASTADA. REVISÃO DA DOSIMETRIA. IMPOSSIBILIDADE DE AMPLA ANÁLISE DE FATOS E PROVAS EM HABEAS CORPUS. COGNIÇÃO SUMÁRIA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. VEDAÇÃO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO MANTIDA. Agravo regimental improvido.
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