Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AgRg no HC 1.107.127
- Julgado em 09/09/2026 · publicado em 16/09/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS LIMINARMENTE INDEFERIDO. HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO. WRIT NÃO CONHECIDO NA ORIGEM. CONCOMITANTE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PRÓPRIO. OFENSA À UNIRRECORRIBILIDADE. PRONÚNCIA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO E DO RITO DA MUTATIO LIBELLI. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INVIABILIDADE. EXCESSO DE PRAZO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 21/STJ. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. Agravo regimental improvido.
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