Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AgRg no HC 1.104.508
- Julgado em 26/08/2026 · publicado em 01/09/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADMISSIBILIDADE. NULIDADE. BUSCA DOMICILIAR. PRESENTE FUNDADA SUSPEITA. OPERAÇÃO PESCADOR. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. ILEGALIDADE FLAGRANTE. INEXISTÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA LIMINARMENTE. DECISÃO MANTIDA. Agravo regimental improvido.
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