Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AgRg no HC 1.102.434
- Julgado em 26/08/2026 · publicado em 01/09/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. INADMISSIBILIDADE. ROUBO MAJORADO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. TEMA 1.258/STJ. PROVAS AUTÔNOMAS AO RECONHECIMENTO PESSOAL. EXISTÊNCIA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. REGIME INICIAL FECHADO. PENA SUPERIOR A 8 ANOS. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE.
Agravo regimental improvido.
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