Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AgRg no HC 1.102.372
- Julgado em 02/09/2026 · publicado em 10/09/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS APREENDIDAS. PROCEDIMENTO CRIMINAL EM CURSO POR SUPOSTO ENVOLVIMENTO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INSUFICIÊNCIA PARA AFASTAR A CUSTÓDIA CAUTELAR. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DO NÚCLEO FAMILIAR. ARGUMENTO NÃO ENFRENTADO NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INOVAÇÃO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA. Agravo regimental improvido.
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