Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AgRg no HC 1.102.116
- Julgado em 01/10/2026 · publicado em 05/10/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO DOMICILIAR. ART. 117, III, DA LEP. ALEGAÇÃO DE SER MÃE DE MENORES DE 12 ANOS. PRESUNÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DOS CUIDADOS. CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS DESACONSELHANDO A MEDIDA. REINCIDÊNCIA. TRAFICÂNCIA OCORRIDA NA RESIDÊNCIA. Agravo regimental improvido.
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