AgRg no HC 1.102.011

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. INGRESSO DOMICILIAR SEM MANDADO. FUNDADAS RAZÕES. BUSCA PESSOAL. ELEMENTOS CONCRETOS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. 1. A atuação policial foi amparada em elementos objetivos e concatenados - volume na cintura, nervosismo, fuga para o interior da residência, tentativa de obstar a entrada no banheiro e apreensão de 66 porções de cocaína, balança de precisão e dinheiro -, aptos a legitimar a abordagem, a busca pessoal e o ingresso domiciliar. 2. Não se trata de conjecturas ou suspeitas genéricas, mas de circunstâncias concretas que indicavam possível prática delitiva, suficientes para configurar fundadas razões e afastar a violação das garantias de fundada suspeita e de inviolabilidade domiciliar. 3. A jurisprudência desta Corte reconhece a validade do ingresso domiciliar quando presente contexto fático prévio indicativo de crime e elementos objetivos que o justifiquem (AgRg no AREsp n. 2.547.412/GO, relator Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, julgado em 5/5/2026, DJEN de 13/5/2026). 4. Agravo regimental improvido.