Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AgRg no HC 1.101.055
- Julgado em 19/08/2026 · publicado em 26/08/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE EXPRESSIVA E NATUREZA DAS DROGAS (COCAÍNA E K9). DIVERSIDADE E MODO DE ACONDICIONAMENTO. APREENSÃO DE ARMA EM OPERAÇÃO COM MANDADOS DE BUSCA. EXISTÊNCIA DE OUTRO PROCESSO POR TRÁFICO. AÇÕES PENAIS EM CURSO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. DECISÃO MANTIDA. Agravo regimental improvido.
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