Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AgRg no HC 1.101.053
- Julgado em 26/08/2026 · publicado em 01/09/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. APREENSÃO DE CRACK E COCAÍNA FRACIONADAS. BALANÇA DE PRECISÃO E NUMERÁRIO. ATUAÇÃO NA VENDA DIRETA E RECRUTAMENTO DE INTEGRANTES. REFERÊNCIA À FACÇÃO PCC. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. DECISÃO MANTIDA. PRECEDENTES.
Agravo regimental improvido.
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