AgRg no HC 1.100.743

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIME SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. BUSCA DOMICILIAR. ENTRADA FRANQUEADA. FUNDADAS RAZÕES. COGNIÇÃO SUMÁRIA. INVIABILIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE GRAVIDADE EXCEPCIONAL. PEQUENA QUANTIDADE DE DROGAS E DINHEIRO. SUBSIDIARIEDADE DAS CAUTELARES PESSOAIS. SUFICIÊNCIA. ADEQUAÇÃO. PROPORCIONALIDADE. PERICULUM LIBERTATIS NÃO DEMONSTRADO DE FORMA CONCRETA E CONTEMPORÂNEA. MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES EM SUBSTITUIÇÃO À PRISÃO. Agravo regimental improvido.