Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AgRg no HC 1.099.789
- Julgado em 02/09/2026 · publicado em 10/09/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRETENSÃO DE REVISÃO DA DOSIMETRIA E DE RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA (4 CRIMES DE TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS). AGRAVO QUE SE LIMITA A REITERAR OS ARGUMENTOS DA IMPETRAÇÃO. FALTA DE DEBATE SOBRE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINARMENTE A INICIAL. SÚMULA 182/STJ. APLICABILIDADE. Agravo regimental não conhecido.
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