Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AgRg no HC 1.099.686
- Julgado em 19/08/2026 · publicado em 26/08/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA. PORTE DE ARMA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NULIDADE POR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. UNIDADE FÁTICA DO IMÓVEL. PRISÃO DOMICILIAR. PROTEÇÃO INTEGRAL DO MENOR. CRIME PRATICADO NA PRÓPRIA RESIDÊNCIA. AUSENTE MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DECISÃO MANTIDA.
Agravo regimental improvido.
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