Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AgRg no HC 1.098.858
- Julgado em 12/08/2026 · publicado em 18/08/2026
- Órgão julgador: SEXTA TURMA
- Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO, EXTORSÃO
MEDIANTE SEQUESTRO, CORRUPÇÃO DE MENORES, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA.
ABSOLVIÇÃO OU REVISÃO DA DOSIMETRIA. HABEAS CORPUS IMPETRADO COMO
SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. REITERAÇÃO DE PEDIDO DECIDIDO NESTA
CORTE SUPERIOR AUSÊNCIA DE REFUTAÇÃO ESPECÍFICA DOS MOTIVOS
DETERMINANTES DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ.
APLICABILIDADE.
Agravo regimental não conhecido.
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