AgRg no HC 1.098.836

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PRESCINDIBILIDADE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DE PERÍCIA TÉCNICA QUANDO A QUALIFICADORA ESTIVER CABALMENTE COMPROVADA POR OUTROS MEIOS DE PROVA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL ESTADUAL EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. Embora o laudo pericial seja a prova técnica ideal para a comprovação do rompimento de obstáculo, a sua ausência não impede o reconhecimento da qualificadora quando há outros elementos probatórios idôneos que a demonstrem de forma cabal, como ocorreu na espécie (relatos harmônicos das vítimas, registro fotográfico do dano e confissão parcial do acusado). 2. Agravo regimental improvido.